Um ótimo dia a todos, hoje o nosso assunto tratará dos planos de saúde para idosos, um tema importante para saber o que fazer no momento dos reajustes!
Segundo alerta do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o consumidor deve ter atenção redobrada com as clausulas de reajuste dos planos para idosos, isso porque as regras variam conforme a data de assinatura do contrato.
De acordo com o instituto, a partir de 2004, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) passou a proibir o reajuste dos planos por mudança de faixa etária depois que o usuário completa 60 anos. Além disso, nos planos assinados a partir desta data, a variação de valores entre a primeira e a última faixa etária não deve ser superior a 500%.
Se o plano é antigo, porém, ou seja, assinado até janeiro de 1999, data da entrada em vigor da lei, que trata dos planos de saúde, não existem regras claras sobre o reajuste, devendo o beneficiário verificar se o aumento foi muito alto e entrar na Justiça, em caso positivo.
De modo geral, quando o plano de saúde se torna mais necessário, o consumidor idoso acaba tendo de arcar com diversos reajustes que pesam no orçamento, muitas vezes ficando impossibilitado de pagar o plano.
Neste sentido, o Idec considera abusiva a aplicação de um reajuste muito alto de uma só vez, mesmo que previsto em contrato. No que diz respeito aos planos familiares, lembra a entidade, o reajuste só pode ser aplicado sobre o valor pago pelo consumidor que mudou de faixa etária.
Tenham todos um ótimo dia!
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