A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou, na última terça-feira, que as empresas que foram excluídas do Simples Nacional poderão parcelar seus débitos e retornar ao programa.
De acordo com Dilma, no ano passado, de todas as empresas optantes pelo Simples, 560 mil estavam com débitos, que chegavam a R$ 4,3 bilhões. Destas, a Receita Federal notificou 35 mil, pois eram as que tinham as dívidas mais altas.
O parcelamento não era permitido porque a lei não era a favor, porém a presidente incluiu a possibilidade de parcelamento no Projeto de Lei que enviou ao Congresso, para aperfeiçoar a Lei do Simples.
A proposta também aumenta o limite de enquadramento do Simples, de R$ 2,4 milhões anuais para R$ 3,6 milhões. Além disso, as empresas que exportam terão o limite de R$ 7,2 milhões, sendo que a metade deste valor tem de ser de vendas ao exterior.
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